STJ
Edição 216 - Tese 8
Publicação: 30/06/2023
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Edição 216 - Tese 8
Redação Oficial
8) Nos crimes ambientais, é possível responsabilizar, por conduta omissiva, gerentes e administradores da pessoa jurídica que tendo conhecimento de conduta criminosa e, com poder de impedi-la, não o fizeram.