STJ

Edição 164 - Tese 9

Publicação: 26/02/2021

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Edição 164 - Tese 9

Redação Oficial

9) O provedor de buscas de produtos voltado ao comércio eletrônico que não realiza qualquer intermediação entre consumidor e vendedor não pode ser responsabilizado por vício de mercadoria ou inadimplemento contratual.
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