STJ
Edição 164 - Tese 9
Publicação: 26/02/2021
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Edição 164 - Tese 9
Redação Oficial
9) O provedor de buscas de produtos voltado ao comércio eletrônico que não realiza qualquer intermediação entre consumidor e vendedor não pode ser responsabilizado por vício de mercadoria ou inadimplemento contratual.