STJ
Edição 16 - Tese 10
Publicação: 01/07/2014
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Edição 16 - Tese 10
Redação Oficial
10) Admite-se a manutenção dos bens garantidores da alienação fiduciária na posse do devedor se demonstrada a indispensabilidade de tais bens para o exercício da empresa.