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STJ

Edição 152 - DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - II - Tese 6

Publicação: 10/07/2020

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Edição 152 - DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - II - Tese 6

Redação Oficial

6) A prática de crime contra a dignidade sexual por professor faz incidir a causa de aumento de pena prevista no art. 226, II, do Código Penal, por sua evidente posição de autoridade e ascendência sobre os alunos.
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