Edição 152 - DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - II - Tese 6
STJ
Publicação: 10/07/2020
Redação Oficial
6) A prática de crime contra a dignidade sexual por professor faz incidir a causa de aumento de pena prevista no art. 226, II, do Código Penal, por sua evidente posição de autoridade e ascendência sobre os alunos.