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STJ
Edição 152 - DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - II - Tese 5
Publicação: 10/07/2020
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Edição 152 - DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - II - Tese 5
Redação Oficial
5) É possível a configuração do crime de assédio sexual (art. 216-A do CP) na relação entre professor e aluno.