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STJ
Edição 150 - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - III - Tese 10
Publicação: 12/06/2020
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Edição 150 - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - III - Tese 10
Redação Oficial
10) Sob a égide do CPC/1973, o deferimento da gratuidade da justiça não constitui óbice à compensação de honorários advocatícios no caso de sucumbência recíproca.