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STJ
Edição 149 - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - II - Tese 6
Publicação: 29/05/2020
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STJ
Edição 149 - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - II - Tese 6
Redação Oficial
6) Nas ações ajuizadas por menor, em que pese a existência da figura do representante legal no processo, o pedido de concessão de gratuidade da justiça deve ser examinado sob o prisma do menor, que é parte do processo.