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STJ

Edição 149 - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - II - Tese 10

Publicação: 29/05/2020

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Edição 149 - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - II - Tese 10

Redação Oficial

10) A afirmação de pobreza goza de presunção relativa de veracidade, podendo o magistrado, de ofício, indeferir ou revogar o benefício da assistência judiciária gratuita, quando houver fundadas razões acerca da condição econômico-financeira da parte.
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