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STJ
Edição 144 - FALTA GRAVE EM EXECUÇÃO PENAL - II - Tese 9
Publicação: 20/03/2020
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Edição 144 - FALTA GRAVE EM EXECUÇÃO PENAL - II - Tese 9
Redação Oficial
9) É imprescindível a confecção do laudo toxicológico para comprovar a materialidade da infração disciplinar e a natureza da substância encontrada com o apenado no interior de estabelecimento prisional.