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STJ
Edição 144 - FALTA GRAVE EM EXECUÇÃO PENAL - II - Tese 10
Publicação: 20/03/2020
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Edição 144 - FALTA GRAVE EM EXECUÇÃO PENAL - II - Tese 10
Redação Oficial
10) A posse de drogas no curso da execução penal, ainda que para uso próprio, constitui falta grave.