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STJ
Edição 143 - PLANO DE SAÚDE - III - Tese 7
Publicação: 06/03/2020
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STJ
Edição 143 - PLANO DE SAÚDE - III - Tese 7
Redação Oficial
7) É abusiva a recusa da operadora de plano de saúde em arcar com a cobertura de medicamento prescrito pelo médico para tratamento do beneficiário, ainda que se trate de fármaco off-label, ou utilizado em caráter experimental, não previsto em rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.