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STJ
Edição 142 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - V - Tese 8
Publicação: 21/02/2020
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Edição 142 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - V - Tese 8
Redação Oficial
8) A demonstração do ânimo específico de abandonar o cargo público que ocupa (animus abandonandi) é necessária para tipificar conduta de servidor como prática de infração administrativa de abandono de cargo.