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STJ
Edição 138 - DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE - II - Tese 3
Publicação: 29/11/2019
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STJ
Edição 138 - DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE - II - Tese 3
Redação Oficial
3) A voz humana encontra proteção nos direitos da personalidade, seja como direito autônomo ou como parte integrante do direito à imagem ou do direito à identidade pessoal.