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STJ
Edição 138 - DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE - II - Tese 11
Publicação: 29/11/2019
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Edição 138 - DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE - II - Tese 11
Redação Oficial
11) Não se exige a prova inequívoca da má-fé da publicação (actual malice), para ensejar a indenização pela ofensa ao nome ou à imagem de alguém.