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STJ

Edição 138 - DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE - II - Tese 12

Publicação: 29/11/2019

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Edição 138 - DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE - II - Tese 12

Redação Oficial

12) Os pedidos de remoção de conteúdo de natureza ofensiva a direitos da personalidade das páginas de internet, seja por meio de notificação do particular ou de ordem judicial, dependem da localização inequívoca da publicação (Universal Resource Locator - URL), correspondente ao material que se pretende remover.
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