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STJ
Edição 133 - DO DIREITO DAS COISAS - Tese 6
Publicação: 20/09/2019
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STJ
Edição 133 - DO DIREITO DAS COISAS - Tese 6
Redação Oficial
6) O contrato de promessa de compra e venda constitui justo título apto a ensejar a aquisição da propriedade por usucapião.