Edição 133 - DO DIREITO DAS COISAS - Tese 5
STJ
Publicação: 20/09/2019
Redação Oficial
5) O promitente vendedor que readquire a titularidade do direito real sobre o bem imóvel anteriormente alienado pode ser responsabilizado pelos débitos condominiais posteriores à alienação e contemporâneos à posse do promissário comprador, sem prejuízo de ulterior direito de regresso.