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STJ
Edição 133 - DO DIREITO DAS COISAS - Tese 5
Publicação: 20/09/2019
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STJ
Edição 133 - DO DIREITO DAS COISAS - Tese 5
Redação Oficial
5) O promitente vendedor que readquire a titularidade do direito real sobre o bem imóvel anteriormente alienado pode ser responsabilizado pelos débitos condominiais posteriores à alienação e contemporâneos à posse do promissário comprador, sem prejuízo de ulterior direito de regresso.