Edição 133 - DO DIREITO DAS COISAS - Tese 4

STJ

Publicação: 20/09/2019

Redação Oficial

4) É necessária a citação de ambos os cônjuges nas ações que versem acerca de direitos reais imobiliários, tratando-se de hipótese de litisconsórcio passivo necessário.

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