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STJ

Edição 133 - DO DIREITO DAS COISAS - Tese 3

Publicação: 20/09/2019

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STJ

Edição 133 - DO DIREITO DAS COISAS - Tese 3

Redação Oficial

3) Os herdeiros possuem legitimidade ativa para atuarem diretamente em juízo em ações de direito real, enquanto não aberto o inventário, por aplicação do princípio de saisine.
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