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STJ
Edição 130 - DOS CRIMES CONTRA A HONRA - Tese 8
Publicação: 09/08/2019
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STJ
Edição 130 - DOS CRIMES CONTRA A HONRA - Tese 8
Redação Oficial
8) A ampla liberdade de informação, opinião e crítica jornalística reconhecida constitucionalmente à imprensa não é um direito absoluto, encontrando limitações, tais como a preservação dos direitos da personalidade, nestes incluídos os direitos à honra, à imagem, à privacidade e à intimidade, sendo vedada a veiculação de críticas com a intenção de difamar, injuriar ou caluniar.