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STJ

Edição 128 - DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - I - Tese 9

Publicação: 28/06/2019

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Edição 128 - DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - I - Tese 9

Redação Oficial

9) Os honorários recursais de que trata o art. 85, § 11, do CPC/2015, são aplicáveis tanto nas hipóteses de não conhecimento integral quanto de não provimento do recurso.
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