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STJ

Edição 128 - DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - I - Tese 8

Publicação: 28/06/2019

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Edição 128 - DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - I - Tese 8

Redação Oficial

8) Os honorários recursais incidem apenas quando houver a instauração de novo grau recursal e não a cada recurso interposto no mesmo grau de jurisdição.
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