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STJ
Edição 125 - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL - Tese 6
Publicação: 17/05/2019
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STJ
Edição 125 - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL - Tese 6
Redação Oficial
6) Os sucessores possuem legitimidade para ajuizar ação de reparação de danos morais em decorrência de perseguição, tortura e prisão, sofridos durante a época do regime militar.