Edição 125 - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL - Tese 5
STJ
Publicação: 17/05/2019
Redação Oficial
5) Embora a violação moral atinja apenas os direitos subjetivos do falecido, o espólio e os herdeiros têm legitimidade ativa ad causam para pleitear a reparação dos danos morais suportados pelo de cujus.