STJ

Edição 120 - Tese 11

Publicação: 08/03/2019

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Edição 120 - Tese 11

Redação Oficial

11) Com a superveniência de decretação da prisão preventiva ficam prejudicadas as alegações de ilegalidade da segregação em flagrante, tendo em vista a formação de novo título ensejador da custódia cautelar.
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