> < Jurisprudência em Teses > Edição 118 - Imposto Sobre Produtos Industrializados I > Edição 118 - Tese 5
STJ
Edição 118 - Tese 5
Publicação: 08/02/2019
Você não completou esse conteúdo
Marcar como completo
Favoritar
Imprimir em PDF
STJ
Edição 118 - Tese 5
Redação Oficial
5) Combustíveis, lubrificantes e energia elétrica, embora consumidos durante o processo de industrialização, não podem ser considerados como matéria-prima, insumos ou produtos intermediários, para o fim de inclusão no cálculo do crédito presumido de IPI.