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STJ
Edição 118 - Tese 2
Publicação: 08/02/2019
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Edição 118 - Tese 2
Redação Oficial
2) Os produtos importados estão sujeitos a uma nova incidência do IPI quando de sua saída do estabelecimento importador na operação de revenda, mesmo que não tenham sofrido industrialização no Brasil. (Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC/1973 - TEMA 912)