STJ

Edição 111 - Tese 11

Publicação: 05/10/2018

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Edição 111 - Tese 11

Redação Oficial

11) É possível, em situações excepcionais, a comprovação da materialidade do crime de tráfico de drogas pelo laudo de constatação provisório, desde que esteja dotado de certeza idêntica à do laudo definitivo e que tenha sido elaborado por perito oficial, em procedimento e com conclusões equivalentes.
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