A jurisprudência desta Corte posicionou-se no sentido da irrecorribilidade da decisão que determina a devolução dos autos ao tribunal de origem, a fim de aguardar- se o julgamento de matéria submetida à repercussão geral, isso porque se trata de decisão desprovida de caráter decisório (AgInt nos EDcl no AREsp 1.186.385/ES, Relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, DJe 27/8/2018).

Nos termos do art. 1.037, §§ 9º e 10, do CPC/2015, a única hipótese de alteração da decisão de sobrestamento, a qual não tem caráter decisório, seria a demonstração, por meio de requerimento, de que a questão a ser decidida no processo e aquela a ser julgada no recurso extraordinário afetado seriam distintas.