O que é a Técnica de Julgamento Ampliado?

---

Conceito

A Técnica do Julgamento Ampliado é um procedimento previsto no artigo 942 do CPC que consiste na convocação de um número maior de julgadores quando a decisão tomada no processo for não unânime. Esse procedimento tem a finalidade de conferir a elas maior segurança e certeza decisórias. 

Procedimento e hipóteses

As decisão são passíveis da incidência desse procedimento são as não unânimes, julgadas em sede de:

• Apelação
• Ação rescisória, quando o resultado for a rescisão da sentença
• Agravo de instrumento, quando houver reforma da decisão que julgar parcialmente o mérito.

O julgamento, nesses casos, terá presença de outros julgadores, convocados segundo as regras do regimento interno do Tribunal, em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial. Sempre que possível, o julgamento ocorrerá na mesma sessão.

É assegurado às partes e a eventuais terceiros o direito de sustentar oralmente suas razões perante os novos julgadores.

Essa técnica não se aplica nos casos de julgamento envolvendo:

• IAC e IRDR
• Remessa necessária
• Julgamento não unânime proferido, nos tribunais, pelo plenário ou pela corte especial.