Estudando os Informativos

Como analisar um acórdão?


Aprofundando-se nas decisões judiciais

Nos estudos de jurisprudência para os mais variados fins, nos deparamos principalmente com os informativos dos tribunais, entrando em contato com resumos formulados por eles para destacar os pontos mais importantes de cada julgado e a tese firmada.

Porém, é comum encontrar certa dificuldade em entender toda a questão de direito que está envolvida em determinado caso, justamente porque os informativos não trazem um raciocínio completo, apresentando a origem da controvérsia, a opção por afetar o recurso com repercussão geral (ou repetitivo), a construção do voto vencedor e a conclusão dos ministros.

Para compreender completamente alguns temas mais complexos, portanto, faz-se necessária a leitura dos acórdãos proferidos pelos tribunais. Assim, é possível entender todo o procedimento de análise das questões apresentadas até a sua transformação em resumo oficial para o informativo.

Estrutura dos acórdãos

Antes de proceder a uma análise mais aprofundada, é conveniente familiarizar-se com a estrutura de um acórdão para tornar a busca por informações mais fácil. Ao longo do texto nós iremos utilizar como exemplo o REsp 1.729.550-SP, cuja informação é pública e está disponível no site do STJ, clicando aqui.

Vamos começar pelo cabeçalho:

A primeira página costuma apresentar as informações básicas do processo, como seu número, as partes envolvidas e o relator da decisão. Logo após esse trecho inicial, temos a ementa:

A ementa apresenta um conjunto de tópicos que estão relacionados à decisão (parágrafo em letras maiúsculas) e uma sequência de frases que explicam cada raciocínio-chave presente no voto vencedor (parágrafos numerados). Em seguida, vem o acórdão propriamente dito, com o resultado dos votos dos ministros acerca do provimento do recurso:

Só depois dessas informações que encontramos o relatório, onde o ministro relator descreve as informações do caso, desde sua origem, além de apresentar a controvérsia a ser debatida:

Por fim, são distribuídos no documento os votos completos dos ministros, onde cada um expõe seus argumentos e profere suas conclusões sobre os pedidos.

Como destacar os pontos importantes?

Uma técnica interessante para aproveitar ao máximo a leitura do julgado é mapear as palavras-chaves na ementa e depois procurar os mesmos pontos no relatório e no voto vencedor (pode ser o do relator ou então do ministro que abriu divergência).

Veja, como a ementa têm o objetivo de extrair a essência do julgado de forma mais objetiva, o trabalho inicial para o estudante fica mais fácil. Vamos olhar novamente uma parte do REsp 1.729.550-SP para exemplificar:

Observando os destaques acima, já é possível formar uma linha de raciocínio:

  • A questão principal envolve a liberdade de informação e expressão, com foco na imprensa;
  • Imprensa = jornalistas e profissionais dos veículos de comunicação em massa;
  • Tal direito de liberdade não é absoluto, ele esbarra nos direitos da personalidade;
  • O abuso do direito de liberdade gera responsabilidade civil, criminal e direito de resposta.

Portanto, apenas com os três primeiros tópicos da ementa, já foi possível montar um cenário para a compreensão do julgado e identificar as questões de direito envolvidas, inclusive com seus fundamentos legais - se envolve liberdade de imprensa, a decisão irá utilizar como base os arts. 5º, IX e 220 da CF/88.

Agora basta ligar esses mesmos pontos com as outras partes do julgado (relatório e voto vencedor):

Situação fática que enseja o conflito: liberdade de expressão x direitos da personalidade

Elementos do voto que começam a definir a controvérsia

Prontinho! Seguindo a mesma técnica para os demais pontos elencados na ementa têm-se uma leitura eficiente do julgado e um novo conhecimento adquirido.

Onde encontrar o inteiro teor dos acórdãos?

Os sites oficiais de cada tribunal disponibilizam o inteiro teor dos acórdãos nas respectivas ferramentas de busca:

Importante notar que a divulgação dos acórdãos demora um pouco mais para acontecer, então é comum ter um informativo com resumos e destaques sobre o julgado, sem ter o acesso aos votos. 

Agora, com toda a orientação necessária, basta você mergulhar nos estudos e treinar bastante! Nos vemos na próxima 👋