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STF - Plenário

Tese 952

Repercussão Geral

Relator: Luís Roberto Barroso

Julgamento: 25/09/2024

Publicação: 27/09/2024

STF - Plenário

Tese 952

Redação Oficial

1. Testemunhas de Jeová, quando maiores e capazes, têm o direito de recusar procedimento médico que envolva transfusão de sangue, com base na autonomia individual e na liberdade religiosa. 2. Como consequência, em respeito ao direito à vida e à saúde, fazem jus aos procedimentos alternativos disponíveis no Sistema Único de Saúde - SUS, podendo, se necessário, recorrer a tratamento fora de seu domicílio.

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STF
Paradigma

RE 979.742-AM

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09/2024

  • Informativo 1152 - STF
Direito Constitucional > Direitos e deveres individuais e coletivos
Direito à liberdade
Direito Constitucional > Ordem social
Saúde

1ª Tese: Testemunhas de Jeová, maiores e capazes, podem recusar transfusão de sangue por motivos religiosos e têm direito a tratamentos alternativos disponíveis no SUS, mesmo que em outro estado, com custos cobertos pelo Estado.

2ª Tese: Pacientes capazes podem recusar transfusões de sangue no SUS por motivos religiosos, desde que a decisão seja informada, livre e expressa e desde que haja alternativas eficazes e a equipe médica concorde.
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