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STF

Tese 89

Repercussão Geral

Publicação: 25/03/2009

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Tese 89

Redação Oficial

Segundo decorre do art. 201, IV, da Constituição Federal, a renda do segurado preso é a que deve ser utilizada como parâmetro para a concessão do auxílio-reclusão e não a de seus dependentes.
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