> < Teses STF > Tese 842

STF - Plenário

Tese 842

Repercussão Geral

Relator: Marco Aurélio

Julgamento: 03/05/2021

Publicação: 11/05/2021

STF - Plenário

Tese 842

Redação Oficial

O artigo 42 da Lei 9.430/1996 é constitucional.

Julgados Relacionados

RE 855.649-RS

04/2021

Informativo 1015 - STF
Direito Tributário 2021

Direito Tributário > Tributos Federais

Imposto de Renda - IR

O Imposto de Renda incide sobre os depósitos bancários considerados como omissão de receita ou rendimento, tanto de pessoa física quanto jurídica.

Encontrou um erro?