No processo sucessório, se há surgimento de um provável herdeiro superveniente que não foi citado anteriormente, então a sentença homologatória de acordo de partilha possui vício grave e não faz coisa julgada material nem transita em julgado.

A tese n. 809/STF (prevê a igualdade de tratamento no regime sucessório entre cônjuges e companheiros) deve ser aplicada no caso de exclusão de herdeiro da sucessão ocorrida por decisão anterior à tese.