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STF - Plenário

Tese 638

Repercussão Geral

Relator: Marco Aurélio

Julgamento: 08/06/2022

Publicação: 14/06/2022

STF - Plenário

Tese 638

Redação Oficial

A intervenção sindical prévia é exigência procedimental imprescindível para a dispensa em massa de trabalhadores, que não se confunde com autorização prévia por parte da entidade sindical ou celebração de convenção ou acordo coletivo.

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A dispensa em massa de empregados não depende da autorização ou da celebração de convenção ou acordo coletivo por parte do sindicato, mas deve ser precedida da tentativa de diálogo entre a empresa e a entidade sindical. 
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