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STF

Tese 368

Repercussão Geral

Publicação: 23/10/2014

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Tese 368

Redação Oficial

O Imposto de Renda incidente sobre verbas recebidas acumuladamente deve observar o regime de competência, aplicável a alíquota correspondente ao valor recebido mês a mês, e não a relativa ao total satisfeito de uma única vez.
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