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STF

Tese 359

Repercussão Geral

Publicação: 06/08/2020

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Tese 359

Redação Oficial

Ocorrida a morte do instituidor da pensão em momento posterior ao da Emenda Constitucional nº 19/1998, o teto constitucional previsto no inciso XI do artigo 37 da Constituição Federal incide sobre o somatório de remuneração ou provento e pensão percebida por servidor.
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