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Tese 208

Repercussão Geral

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Tese 208

Redação Oficial

[MATÉRIA AINDA NÃO JULGADA]

Recurso extraordinário em que se discute, à luz do art. 220, § 1º, da Constituição Federal, qual o foro competente para processar e julgar ação de reparação de danos causados por crítica veiculada pela internet.

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