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STF

Tese 165

Repercussão Geral

Publicação: 22/04/2009

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Tese 165

Redação Oficial

A revisão de pensão por morte e demais benefícios, constituídos antes da entrada em vigor da Lei 9.032/1995, não pode ser realizada com base em novo coeficiente de cálculo estabelecido no referido diploma legal.
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