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STF

Tese 1067

Repercussão Geral

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Tese 1067

Redação Oficial

[MATÉRIA AINDA NÃO JULGADA]

Recurso extraordinário em que se discute, à luz do artigo 195, inciso I, alínea b, da Constituição Federal, a constitucionalidade da inclusão da COFINS e da contribuição ao PIS em suas próprias bases de cálculo.

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