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STF - Plenário

Tese 1.015

Repercussão Geral

Relator: Luís Roberto Barroso

Julgamento: 30/11/2023

STF - Plenário

Tese 1.015

Redação Oficial

É inconstitucional a vedação à posse em cargo público de candidato(a) aprovado(a) que, embora tenha sido acometido(a) por doença grave, não apresenta sintoma incapacitante nem possui restrição relevante que impeça o exercício da função pretendida (CF, arts. 1º, III, 3º, IV, 5º, caput, 37, caput, I e II).

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É inconstitucional a previsão de um período de carência para candidatos a cargos públicos que tenham se recuperado de doença grave.
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