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STF

Tese 1009

Repercussão Geral

Publicação: 21/09/2018

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Tese 1009

Redação Oficial

No caso de declaração de nulidade de exame psicotécnico previsto em lei e em edital, é indispensável a realização de nova avaliação, com critérios objetivos, para prosseguimento no certame.