STF - Plenário

Tese 372

Repercussão Geral

Relator: Ricardo Lewandowski

Julgamento: 13/06/2023

Publicação: 06/07/2023

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STF - Plenário

Tese 372

Redação Oficial

As receitas brutas operacionais decorrentes da atividade empresarial típica das instituições financeiras integram a base de cálculo PIS/COFINS cobrado em face daquelas ante a Lei nº 9.718/98, mesmo em sua redação original, ressalvadas as exclusões e deduções legalmente prescritas.

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