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STF - Plenário

Tese 1.068

Repercussão Geral

Relator: Luís Roberto Barroso

Julgamento: 12/09/2024

STF - Plenário

Tese 1.068

Redação Oficial

A soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada.

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