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STF - Plenário

Tese 1.055

Repercussão Geral

Relator: Marco Aurélio

Julgamento: 10/06/2021

Publicação: 28/06/2021

STF - Plenário

Tese 1.055

Redação Oficial

É objetiva a Responsabilidade Civil do Estado em relação a profissional da imprensa ferido por agentes policiais durante cobertura jornalística, em manifestações em que haja tumulto ou conflitos entre policiais e manifestantes. Cabe a excludente da responsabilidade da culpa exclusiva da vítima, nas hipóteses em que o profissional de imprensa descumprir ostensiva e clara advertência sobre acesso a áreas delimitadas, em que haja grave risco à sua integridade física.