STJ
Tema Repetitivo 576
Repetitivo
Publicação: 02/09/2013
STJ
Tema Repetitivo 576
Redação Oficial
A Cédula de Crédito Bancário é título executivo extrajudicial, representativo de operações de crédito de qualquer natureza, circunstância que autoriza sua emissão para documentar a abertura de crédito em conta-corrente, nas modalidades de crédito rotativo ou cheque especial.
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