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STJ

Tema Repetitivo 569

Repetitivo

Publicação: 16/10/2018

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Tema Repetitivo 569

Redação Oficial

Havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não pronunciamento judicial nesse sentido, findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável.

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