STJ
Tema Repetitivo 512
Repetitivo
Publicação: 28/11/2012
STJ
Tema Repetitivo 512
Redação Oficial
A atualização monetária das contribuições devolvidas pela entidade de previdência privada ao associado deve ser calculada pelo IPC, por ser o índice que melhor traduz a perda do poder aquisitivo da moeda.
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