STJ
Tema Repetitivo 416
Repetitivo
Publicação: 08/09/2010
STJ
Tema Repetitivo 416
Redação Oficial
Exige-se, para concessão do auxílio-acidente, a existência de lesão, decorrente de acidente do trabalho, que implique redução da capacidade para o labor habitualmente exercido. O nível do dano e, em consequência, o grau do maior esforço, não interferem na concessão do benefício, o qual será devido ainda que mínima a lesão.
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